Você sabia que uma empresa, ou qualquer pessoa que faça tratamento de dados pessoais precisa ter uma justificativa para poder fazer esse tratamento?
O nome dessa justificativa é BASE LEGAL
As Bases Legais referem-se a finalidade de cada dado tratado, por isso a necessidade de muita atenção na escolha de cada Base Legal utilizada.
Tendo em vista que dados sensíveis são os dados que possa vir a discriminar uma pessoa, essa justificativa tem que ser mais severa, mais controlada, e por isso a LGPD diferencia bases legais de tratamento de dados comuns e de dados sensíveis.
São elas:
✅️Proteção ao crédito
✅Proteção da vida
✅Exercício regular do direito em processo
✅Execução de contratos
✅Legítimo interesse
✅Obrigação legal
✅Exercício regular do direito, inclusive em contratos
✅Pesquisa
✅Políticas públicas
✅Tutela da saúde
✅Consentimento
Sua empresa justifica o tratamento de dados pessoais?
